Stake mantém operação ilegal de apostas no Brasil apesar de proibição e bloqueios judiciais

A Stake, casa de apostas que patrocinou times e atletas brasileiros, permanece oferecendo seus serviços no país de forma ilegal desde a proibição das apostas de quota fixa pela Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada em 25 de setembro. Ainda que a Justiça tenha negado liminares favoráveis à empresa, o site stake.com segue acessível a brasileiros, apresentando inclusive conteúdo em português e opção para cadastro com documentos brasileiros.

Conflito judicial e continuidade da operação

Logo após a edição da medida provisória que tornou ilegal a oferta de apostas no Brasil, a Stake conseguiu uma liminar na Justiça Federal autorizando seu funcionamento até 25 de outubro, porém essa decisão foi derrubada por um Tribunal Regional Federal em data posterior. Apesar disso, a plataforma internacional da empresa não foi suspensa e segue disponível para apostas em eventos esportivos nacionais e internacionais.

Recursos utilizados e ameaças ao mercado regulamentado

Ao contrário das operadoras legalizadas, que atuavam exclusivamente em domínios terminados em “.bet.br”, a Stake opera no domínio “stake.com” com versão em português. Além disso, oferece uso de criptomoedas como meio de aposta, prática proibida durante a regulamentação vigente no Brasil. Clientes brasileiros têm recebido mensagens promocionais mesmo após a proibição oficial.

Ações do governo e resposta dos órgãos

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda reafirmou a ilegalidade das apostas desde a vigência da medida provisória e declarou continuar fiscalizando, identificando e encaminhando sites ilegais para bloqueio, além de monitorar os meios de pagamento usados nessas operações. No entanto, até o momento, não se manifestou especificamente sobre a atuação da Stake durante o período recente.

Contexto político e expectativas

Entidades de operadoras de apostas e clubes brasileiros entraram com ação no Supremo Tribunal Federal questionando a medida provisória, com o processo sob análise do ministro Luiz Fux. Dirigentes esportivos aguardam uma decisão que possa suspender temporariamente a proibição para permitir debate no Congresso Nacional.