TCE-MG mantém suspensão a patrocínio de R$ 32 milhões a clubes mineiros

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) manteve a suspensão de patrocínios de R$ 32 milhões destinados aos clubes América, Atlético-MG e Cruzeiro. O valor havia sido anunciado pelo governador Mateus Simões (PSD) para compensar perdas financeiras decorrentes da proibição das apostas esportivas no país.

O governo planejava que as estatais mineiras Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) fossem as patrocinadoras, com exibição de suas marcas nos uniformes das equipes.

Questionamento e decisão do TCE

O pedido de suspensão foi feito pelo senador e governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos) ao TCE. O conselheiro Licurgo Mourão já havia suspendido os contratos na semana anterior, e a decisão foi confirmada por outros três membros da Primeira Câmara do tribunal, enquanto dois conselheiros declararam suspeição para participar do julgamento.

O conselheiro Alencar da Silveira Júnior retirou-se do caso por seu vínculo com o América, e apesar disso, afirmou que vê o patrocínio como um anúncio publicitário tradicional. Já o conselheiro Agostinho Patrus comunicou suspeita por sua ligação com o Atlético.

Motivos da suspensão

O TCE apontou como principais razões para a suspensão a falta de estudos técnicos que comprovem o retorno institucional do investimento, ausência de critérios claros para definição dos valores e dúvidas sobre a real finalidade dos recursos. O tribunal destacou que os valores parecem ter sido definidos com base nas necessidades dos clubes beneficiários, e não nos interesses empresariais das estatais, o que contraria a legislação vigente.

Em sua decisão liminar, o TCE proibiu as estatais de assinarem contratos de patrocínio com os clubes até que o mérito da questão seja analisado ou a suspensão seja revogada. Caso os contratos já tenham sido formalizados, os pagamentos devem ser imediatamente suspensos.

Contexto financeiro do estado

A representação apresentada por Cleitinho Azevedo destacou a situação financeira do estado, citando o refinanciamento da dívida de R$ 179,3 bilhões por 30 anos via o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Também foi mencionada a existência de um caixa negativo de R$ 11,3 bilhões ao final de 2025.