STF determina que São Paulo divulgue contratos do GP de Fórmula 1

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em outubro, que a Prefeitura de São Paulo deve divulgar os contratos relacionados à realização do Grande Prêmio de Fórmula 1 no Autódromo de Interlagos. A decisão é definitiva, não cabendo mais recursos.

O processo teve início em 2021, quando o cidadão Igor Rabelo Melo solicitou acesso aos contratos e processos administrativos para a realização da corrida na capital paulista. A administração municipal tentou impedir a divulgação alegando que os contratos tinham cláusulas de confidencialidade exigidas pela organização internacional da Fórmula 1, a Formula One World Championship Limited, em parceria com a MC Brazil Motorsport Holdings, empresa responsável pela organização do evento.

A Prefeitura argumentou que a quebra do sigilo poderia levar à rescisão dos contratos, cancelamento da corrida e prejuízos econômicos para São Paulo. Também alegou que a divulgação interferiria nas atribuições do Poder Executivo e violaria a separação dos Poderes.

Ministro Flávio Dino rejeita argumentos e defende transparência

O ministro do STF Flávio Dino rejeitou esses argumentos, ressaltando que contratos firmados pelo poder público não podem afastar o dever constitucional de transparência, independentemente de cláusulas contratuais. Ele afirmou que interesses econômicos ou comerciais não se sobrepõem ao princípio republicano e que informações comercialmente sensíveis não autorizam o sigilo integral — restrições devem ser específicas e justificadas.

Em agosto, a Primeira Turma do STF rejeitou unanimemente um novo recurso da Prefeitura e manteve a determinação para que os documentos sejam divulgados. Em 14 de outubro, o processo transitou em julgado e foi encaminhado ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

Contrato prorrogado até 2035

A disputa ocorre durante a prorrogação do contrato para a realização do GP de São Paulo até 2035. Em novembro, a Prefeitura autorizou a extensão por cinco anos do acordo com a MC Brazil Motorsport Holdings Ltda., abrangendo as edições de 2031 a 2035. Os detalhes financeiros e contrapartidas ainda precisam ser esclarecidos.

O município informou que, ao ser formalmente intimado, tomará as providências para cumprir a decisão.