STJ rejeita recurso de Robinho para levar condenação por estupro ao STF

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade o recurso apresentado pela defesa do ex-atacante Robinho. A equipe jurídica buscava levar a discussão do caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a homologação da condenação imposta pela Justiça italiana.

Robinho cumpre pena de nove anos de prisão desde 2024 no Brasil, após o STJ homologar a sentença da Itália referente ao estupro de uma mulher albanesa em uma boate de Milão, ocorrido em 2013. A condenação ocorreu na Justiça italiana, e o STJ determinou que o ex-jogador cumprisse a pena em território nacional.

Argumentos da defesa e decisão do STJ

A defesa contestou a homologação da sentença, alegando que, conforme a Constituição brasileira, um cidadão brasileiro não pode cumprir pena imposta por tribunal estrangeiro dentro do país. Também apontaram que a Lei de Migração, sancionada em 2017, que autoriza a transferência da execução de penas para o Brasil, entrou em vigor após os fatos que originaram a condenação de Robinho.

O recurso negado era um agravo interno contra decisão monocrática do vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, que já havia rejeitado a tentativa de recurso da defesa em julho. Com a decisão colegiada recente, mantém-se a validação do cumprimento da pena no Brasil.

Contexto da condenação

Robinho foi condenado na Itália pelo estupro cometido em 2013 contra uma mulher em Milão. O cumprimento da pena no Brasil passou a vigorar em 2024, após o STJ homologar a decisão italiana. O caso continua sob os trâmites legais previstos, com a Justiça brasileira executando a pena determinada pelo tribunal europeu.